| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
22/06/2012 |
| Dt. Publicação : |
25/06/2012 |
| Ementa : |
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 2008/93 que dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO dos Servidores Públicos do Município. |
| Paginação : |
3 |
| Inteiro Teor : |
42424Dec 35804_2012.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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PORTARIA - 97
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26/06/2012 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece o modelo do Termo de opção negativa conforme o determinado no Decreto nº 35.804/12. |
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RESOLUÇÃO - 1745
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02/07/2012 |
VER |
MUNICIPAL |
Define procedimentos para a implementação do REGIME JURÍDICO ÚNICO instituído pela Lei nº 2008, de 21 de julho de 1993, e regulamentado na forma do Decreto nº 35.804, de 22 de junho de 2012. |
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PORTARIA - 98
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09/07/2012 |
VER |
MUNICIPAL |
Divulga o elenco preliminar de candidatos à transposição para o RJU - Regime Jurídico Único do Município do Rio de Janeiro. |
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RESOLUÇÃO - 1751
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02/08/2012 |
VER |
MUNICIPAL |
Divulga a relação nominal dos servidores que atenderam ao inciso VI § 1º do art. 2º instituído pela Lei nº 2.008, de 21 de julho de 1993, regulamentado na forma do Decreto nº 35.804, de 22 de junho de 2012. |